AUSTERIDADE COMO POLÍTICA DE FINANÇAS PÚBLICAS NO BRASIL: IMPLEMENTAÇÃO E AJUSTES

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Este artigo busca analisar os aspectos envolvidos na implementação da mais rigorosa política de austeridade no Brasil, instituída através Emenda à Constituição Federal n°95 (EC95), bem como ajustes que nos últimos anos têm afetado essa política. Recentemente, o chamado “teto gastos” consagrado EC95 para durar duas décadas voltou a ser alvo discussões após sofrer alguns ajustes. Para análise, realiza-se uma revisão literaturas com vistas identificar as e legislativos pós-implementação dessa austera Brasil. Os resultados indicam um orçamento público gastos limitados valor pregressonão supre crescimento das necessidades população, por isso governo brasileiro tem se valido constitucionais evitar próprio teto atender crescentes demandas sociais. A quantidade razoável num curto espaço tempo (2019-2021) indica ao mesmo em defende austeridade, desvia-se dela.

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ژورنال

عنوان ژورنال: Revista Valore

سال: 2022

ISSN: ['2525-9008', '2526-043X']

DOI: https://doi.org/10.22408/reva702022137733-47